Gilmar critica Mendonça por afastamento do diretor-geral da PF
Decano questiona medida contra Andrei Rodrigues e sustenta que decisão sobre comando da corporação deveria passar pelo plenário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira, 15, durante o julgamento do caso Moraes-Vorcaro, a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF).
O decano questionou a forma como a medida foi adotada e reiterou o entendimento de que uma decisão dessa natureza deveria ser submetida ao plenário do Supremo.
“Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido a hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da polícia. É como afastar o presidente da Nasa. Ou tirar o comandante do Exército. Não se faz. O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça”, falou Gilmar.
“Porque de fato submeter uma instituição que vinha de todos os problemas que tem a esse tipo de vexame é de uma fala de noção, de uma gravidade que eu jamais vi”.
A decisão de Mendonça foi suspensa posteriormente pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Nesta terça, em discurso na abertura da sessão, Fachin afirmou que o país e a história olharão para o julgamento.
“Abro esta sessão consciente de que a presidência e esse colegiado têm diante de si o dever de conduzir esse tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial, sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição”, pontuou.
“É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência legítima, o confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”.
Ele prosseguiu: “São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação. De onde contemplo esse colegiado, vejo antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes”.
Fachin relembrou a trajetória de cada um dos ministros.
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