O deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PSB, foto) planeja realizar na sexta-feira, 3, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) com três ex-traficantes para discutir as saídas temporárias de presos, mais conhecidas como ‘saidinhas’.

Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-ministro do Meio Ambiente planeja mostrar como as ‘saidinhas’ são importantes para a reinserção dos criminosos na sociedade.

“O fim das ‘saidinhas’ vai cortar uma das principais portas da ressocialização. É como se houvesse uma prisão perpétua”, disse o deputado ao jornal.

Minc convidou para participar da audiência pública os ex-traficantes Alexandre Mendes, o Polegar, Amabilio Gomes Filho, o MB, e Nei da Conceição Cruz, o Nei Falcão, todos condenados por tráfico.

O PL das ‘saidinhas‘ e o veto de Lula

O presidente Lula sancionou, em 11 de abril, o PL das ‘saidinhas’, com vetos. O petista barrou o trecho do projeto que impediria os presos do regime semiaberto, que possuem bom comportamento, de saírem para visitar suas famílias em datas especiais.

No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

Antes do veto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”. Ao sancionar o texto na última quinta-feira, 11, o chefe do Executivo restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Veto

O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das ‘saidinhas’. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

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