A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) rebateu nesta sexta-feira, 20, uma declaração feita mais cedo pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, de que “o ano eleitoral não é ano” para debater o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. Em publicação no X, a parlamentar ressaltou que sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 tem amplo apoio da população.

“Qual o problema de debater o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho em ano eleitoral? 71% da população brasileira apoia a nossa proposta”, escreveu a deputada, se referindo ao resultado de pesquisa Datafolha divulgada no último sábado, 14.

“Porque os deputados e senadores não apoiariam? Eles não representam o povo? Os políticos se elegeram sob falsas premissas?”, acrescentou Erika.

Tramitação

A PEC do fim da escala 6×1 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em conjunto com outra mais antiga, sobre o mesmo tema, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator dos textos é o deputado Paulo Azi (União-BA).

No último dia 2 de março, Azi disse a O Antagonista que buscaria entender o que o governo Lula (PT) defende como alternativa para o limite de 6×1 e até que ponto o Executivo está disposto a colaborar com seu relatório.

“A nossa ideia é, nesse início de avaliação dessa proposta, buscar entender quais são as repercussões que esse tema pode trazer em relação ao andamento do assunto no seio da sociedade”, pontuou Paulo Azi.

“Apesar de que nesse primeiro momento a nossa atribuição principal vai ser apresentar um parecer basicamente tratando das questões constitucionais, se a proposta atende aos pré-requisitos daquilo que está previsto na Constituição para ser considerada uma emenda constitucional, é também o nosso desejo iniciar o debate, a discussão da matéria”.

O relator prosseguiu: “E é claro que não poderíamos iniciar isso sem ouvir o governo. Primeiro, para saber exatamente qual é a proposta que o governo defende. A gente sabe que setores do governo têm deixado muito claro que são favoráveis ao fim da escala 6×1, mas a gente ainda não sabe exatamente qual é a proposta alternativa que ele se propõe”.

Azi ressaltou que a PEC de Erika prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e uma redução na escala de 6×1 para 4×3.

“Então, o primeiro objetivo é entender exatamente o que o governo defende. E também saber até que ponto o governo está disposto a ajudar na construção de um texto que lá na frente possa ser considerado um texto que receba o apoio da grande maioria da sociedade brasileira, transferindo isso para os partidos políticos, porque, afinal de contas, são os deputados e senadores que vão aprovar a matéria lá na frente, quando a gente estiver discutindo o mérito dessa importante matéria”.

Azi disse ainda que já conversou também sobre a PEC do fim da escala 6×1 com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que foi o relator da subcomissão criada destinada a debater e apresentar sugestões à proposta de Erika Hilton.

No ano passado, Gastão chegou a apresentar o seu relatório; documento, o parlamentar propõe o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas mantém a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A sugestão não agradou o governo Lula, que quer o fim da escala 6×1.

“Eu já tive a oportunidade de conversar com o deputado Luiz Gastão, ele é um profundo conhecedor do tema, conhece como poucos a matéria, tem dado uma contribuição grande nesse debate e, fatalmente, ele será alguém que será também ouvido durante essas discussões e, não tenho dúvida, trará enormes contribuições para a feitura daquilo que será apresentado lá na frente, na comissão de mérito“, falou Azi.

De acordo com o deputado do União Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu celeridade na tramitação da PEC do fim da escala 6×1 e deseja que ela seja aprovada pelo plenário da Câmara no meio deste ano.

“Nós nos comprometemos a adotar um rito de celeridade, mas ao mesmo tempo precisamos ter o cuidado devido, porque também foi solicitação dele, e o presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr., também tem dito isso, que é necessário, é importante que todos que porventura participem direta ou indiretamente dessa discussão possam ter a oportunidade de colocar as suas ideias, de defender os seus pontos de vista”, acrescentou.