Em mensagem ao Congresso, Lula defende PEC da Segurança e fim da escala 6×1
Mensagem presidencial foi lida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Congresso na cerimônia de abertura do ano legislativo
O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), fez a leitura, nesta segunda-feira, 2, na cerimônia de abertura do ano legislativo de 2026, da mensagem do governo Lula (PT) ao Congresso Nacional. No documento, o Executivo defende a chamada PEC da Segurança Pública, o Projeto de Lei (PL) Antifacção e o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país.
O envio de uma mensagem presidencial ao Congresso, registrando feitos do governo federal e expectativas para o novo ano, é tradição na abertura do no legislativo. Lula não compareceu à cerimônia; a mensagem foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
O texto diz que 2025 “entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos”. “E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime”.
Conforme a mensagem, os esforços contra o crime organizado “serão fortalecidos com propostas legislativas” do governo federal.
“A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena”, prossegue o documento.
A mensagem pontua ainda que, nos primeiros três anos do governo Lula 3, a parceria com o Congresso tem sido fundamental para “importantes avanços”.
“Nos momentos cruciais, este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, acrescenta.
A cerimônia de abertura do ano legislativo conta também com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O magistrado entrega ao Congresso a mensagem do Judiciário.
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