O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta quarta-feira, 21, que o Congresso deve votar neste semestre uma proposta para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país.

“Está avançando muito bem o diálogo com os setores do Congresso. Eu estive com o presidente da Câmara, Hugo Motta, semana passada, junto com o ministro [Luiz] Marinho, fizemos uma conversa com ele, tanto sobre o fim da 6×1 quanto sobre o trabalho por aplicativos. Que nós queremos também garantir direitos, dignidade para os trabalhadores que estão em cima de uma moto entregando comida, para o trabalhador que está o dia todo num volante, fazendo transporte de Uber”, falou Boulos, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo CanalGov.

“Mas no caso da 6×1, em particular, há um avanço na discussão para que a gente vote, ainda este semestre, o fim da escala 6×1 e consiga dar essa resposta para os trabalhadores“, acrescentou.

Segundo Boulos, a proposta que está sendo construída, defendida pelo governo Lula, é que a escala passe a ser de no máximo cinco dias de trabalho por dois dias de descanso, com jornada de no máximo 40 horas semanais – ante o limite atual de 44 horas semanais -, sem redução de salário, para todos os setores da economia no Brasil.

No último dia 18 de dezembro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou, em conversa com jornalistas, uma lista de propostas com as quais o Executivo quer avançar na Casa em 2026, e ela incluía o fim da escala 6×1.

Pelo menos naquele momento, porém, não havia uma definição por parte do Executivo se o melhor caminho é fazer a mudança por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) ou por meio de uma, mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

“Quando começou o debate sobre 6×1, havia uma indiferença, mas hoje essa matéria passa com bastante razoabilidade aqui dentro [da Câmara], na minha percepção, e é um tema central, que não tem por que fugir dele. Está posto na sociedade e os vários países do mundo estão fazendo, e eu acho que vamos ter que fazer, eu não vejo problema não”, pontuou Guimarães, na conversa.

Relator manteve escala 6×1

No início de dezembro, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) fez a leitura do seu relatório sobre os trabalhos da subcomissão destinada a debater e apresentar sugestões à PEC protocolada em fevereiro por Erika Hilton que acaba com a escala 6×1.

No documento, o parlamentar propôs o estabelecimento de uma jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas no Brasil, mas manteve a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. A sugestão não agradou o governo Lula.

“A fim de compatibilizar as demandas dos trabalhadores – de redução da jornada – com as legítimas preocupações dos empregadores – os impactos econômicos negativos da medida –, propõe-se a jornada semanal máxima de 40 horas. A redução ocorrerá de forma gradativa, a fim de que os empregadores tenham tempo suficiente de adaptação, com redução para 42 horas semanais em um primeiro momento, acompanhada da redução posterior de 1 hora por ano”, disse Gastão no relatório.

“Entendemos que essa é uma proposta que está suficientemente madura e que atende, de um lado, à exigência pelo equilíbrio entre o trabalho e outras atividades e que, de outro lado, poderá ser bem suportada pelos empregadores sem impacto excessivo sobre o seu modelo de gestão de pessoal“.

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