Eduardo Bolsonaro passa a constar em banco de mandados de prisão
Ordem de prisão aparece como pendente de cumprimento; ex-deputado vive nos Estados Unidos
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a execução de sua pena de quatro anos e dois meses por coação no curso do processo.
O mandado aparece como pendente de cumprimento, já que ele está nos Estados Unidos.
Moraes, relator do caso, declarou o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos. A decisão determina a expedição do mandado à Polícia Federal e o início da execução penal.
Condenação por coação
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade. Segundo a Corte, ele usou o cargo de deputado para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais que dificultassem o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A pena prevê regime inicial semiaberto e 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
A decisão também determina a perda definitiva do cargo público e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
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Passaportes cancelados
Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado e determinou que órgãos responsáveis fossem comunicados para cumprir as demais medidas.
Eduardo também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal, onde era concursado.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e obteve neste ano um green card, que lhe garante residência permanente no país. Uma eventual prisão dependerá de sua entrega às autoridades brasileiras, possivelmente por meio de extradição.
Eduardo reage
Na sexta-feira, 9, o ex-deputado reagiu à notícia de que a Polícia Federal avaliava pedir sua extradição.
“Por qual crime mesmo? Por que Trump assinou a sanção Magnitsky contra Moraes? Façam-me o favor… Os últimos policiais federais que se aventuraram por este caminho ilegal, no caso do Alexandre Ramagem, acabaram tomando um pé na bunda de volta para o Brasil”, afirmou.
Ele comparou a situação à do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenado pelo STF no processo da trama golpista.
Em abril, os Estados Unidos determinaram a saída do delegado da PF Marcelo Ivo Carvalho do país, acusando-o de tentar manipular o sistema migratório para prender Ramagem.
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