Eduardo Bolsonaro reage à possibilidade de pedido de extradição pela PF
Ex-deputado cita caso Alexandre Ramagem para minimizar possível pedido
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta sexta-feira, 9, à notícia de que a Polícia Federal (PF) estaria avaliando pedir sua extradição.
Na quarta-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo pelo crime de coação no curso do processo.
“Por qual crime mesmo? Por que Trump assinou a sanção Magnitsky contra Moraes? Façam-me o favor… Os últimos policiais federais que se aventuraram por este caminho ilegal, no caso do Alexandre Ramagem, acabaram tomando um pé na bunda de volta para o Brasil”, afirmou Eduardo.
Eduardo faz referência ao caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, condenado pelo STF por participação na trama golpista.
Em abril, o governo americano determinou a saída do delegado da PF Marcelo Ivo Carvalho do país, após acusá-lo de tentar manipular o sistema migratório para prender Ramagem. O ex-diretor da Abin chegou a ficar preso por um dia.
Já Eduardo, que vive nos Estados Unidos, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Mandado de prisão
Na decisão, Moraes determinou que o mandado de prisão expedido contra Eduardo seja incluído no banco de monitoramento.
Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho do documento.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser executada. Não cabe mais recurso.
Passaportes cancelados
Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo, tornando os documentos sem efeito.
Neste ano, o ex-deputado federal obteve um green card emitido pelo governo dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país, com direito a viver, trabalhar e estudar por tempo indeterminado.
Além disso, o ministro determinou a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa imposta na condenação: 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Moraes também ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado.
A decisão determina ainda que o diretor-geral da Polícia Federal seja comunicado para as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da PF, efeito previsto na condenação.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo.
Ele foi acusado de tentar pressionar autoridades judiciais brasileiras e articular, junto ao governo dos Estados Unidos, medidas de pressão econômica, como tarifas sobre exportações, para interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre tentativa de golpe.
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