Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União após pedido da Câmara
Parlamentar deixou de pagar uma dívida de 13.941 reais e 40 centavos por faltas não justificadas na Casa ocorridas em março
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou, nesta quarta-feira, 19, que atendeu ao pedido da Câmara dos Deputados para incluir o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União (DAU). A solicitação foi feita porque o parlamentar deixou de pagar uma dívida de 13.941 reais e 40 centavos por faltas não justificadas na Casa ocorridas em março deste ano.
No último dia 27 de outubro, a Câmara já havia inscrito o deputado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), por não ter ocorrido o pagamento.
A Casa instaurou um processo para apurar débito por faltas não justificadas do parlamentar em março, em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, foi apurado o valor de 13.941 reais e 40 centavos. Devido a insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, foi aberto processo de cobrança administrativa individualizado.
No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento no dia 12 de setembro. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete do deputado por uma secretária parlamentar, mas, até o momento, o débito não foi quitado.
Dívida Ativa da União é o nome que se dá para a base de dados que contém os créditos de titularidade da União que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos.
Quando um crédito é inscrito em dívida ativa, como no caso de Eduardo, a pessoa passa a ser devedora e, assim, poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto e inserção do Serasa, entre outros) e no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial e adjudicação, entre outros).
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro. No último sábado, 15, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o congressista por coação no curso do processo.
Segundo a PGR, Eduardo tentou interferir, a partir dos Estados Unidos, no julgamento que levou à condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por liderar uma organização criminosa voltada a mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
O órgão afirma que a atuação do deputado buscou pressionar ministros do STF e criar obstáculos ao andamento da ação penal.
Na Primeira Turma, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Moraes afirmou que Eduardo atuou para criar “ambiente de intimidação” sobre o Supremo e o Congresso, com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro. O ministro escreveu que o deputado participou da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, mencionando tarifas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.
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Comentários (1)
Junior
20.11.2025 05:33É só pedir uma vaquinha para os gados bolsonaristas, que arrecada fácil essa quantia.