Câmara inicia processo para incluir Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedor

A Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira, 24, que estão em curso os trâmites para inclusão do nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O motivo é que ele deixou de pagar uma dívida de 13.941 reais e 40 centavos por faltas não justificadas na Casa ocorridas em março deste ano.

A Câmara afirma que instaurou um processo para apurar débito por faltas não justificadas do parlamentar naquele mês, em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, foi apurado o valor de 13.941 reais e 40 centavos.

“Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar. Até o momento, no entanto, não houve quitação do débito“, acrescenta a nota.

Após a inclusão do nome do devedor no Cadin, o processo será enviado à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Pelas regras da Câmara, a ausência não justificada a uma sessão deliberativa leva a desconto no salário.

Processo no Conselho de Ética

Na terça-feira, 23, o Conselho de Ética da Câmara instaurou o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro referente à representação em que o PT pede a cassação do mandato do parlamentar por sua atuação nos Estados Unidos. O colegiado realizou também o sorteio de nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator do processo.

Compõem a lista os deputados Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Paulo Lemos (Psol-AP) e Duda Salabert (PDT-MG). Um desses nomes será designado como relator futuramente. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), disse que fará a escolha até sexta-feira, 26.

“É de conhecimento público que o representado, encontrando-se em gozo de licença parlamentar, estabeleceu residência temporária nos Estados Unidos. A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, argumenta o PT na representação.

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