Câmara inclui Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedor
Deputado federal que está nos Estados Unidos não pagou dívida de mais de 13 mil reais por faltas não justificadas no mês de março
A Câmara dos Deputados inscreveu, na segunda-feira, 27, o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O motivo é que ele deixou de pagar uma dívida de 13.941 reais e 40 centavos por faltas não justificadas na Casa ocorridas em março deste ano.
No comunicado desta terça-feira, 28, em que confirmou a inclusão no Cadin, a Câmara disse ainda que “enviará ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável por decidir se inclui o caso na Dívida Ativa da União (DAU)“.
A Casa instaurou um processo para apurar débito por faltas não justificadas do parlamentar em março, em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, foi apurado o valor de 13.941 reais e 40 centavos. Devido a insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, foi aberto processo de cobrança administrativa individualizado.
No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento no dia 12 de setembro. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete do deputado por uma secretária parlamentar, mas, até o momento, o débito não foi quitado.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro. Nesta terça ainda, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede determinação à Casa Legislativa para que declare a perda imediata do mandato dele por faltas.
Lindbergh fez o anúncio da apresentação da notícia-crime contra o parlamentar por meio de vídeo publicado no X.
“A gente sabe a vergonha que foi o Conselho de Ética arquivar um pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro. Só que a gente não vai dar trégua a esse pessoal. Eu estou entrando neste momento com uma notícia-crime na PGR e quero que vá ao Supremo, pedindo o afastamento imediato do Eduardo Bolsonaro”, afirmou o petista.
“Eu vou explicar para você. Você sabe que um deputado precisa ter dois terços de presença. Pois bem, Eduardo Bolsonaro, neste ano, teve 14 presenças em 51 sessões. Ele está com 72% de ausências. Se ele estivesse presente em todas as sessões até o final do ano, ele não atingiria os dois terços. Então, ele já está cassado”.
Lindbergh prosseguiu: “Só que tem um ato da Mesa da Câmara que diz que isso só vai ser computado, calculado, em março. Esse ato, para mim, é inconstitucional. Ora, ele já tem as faltas, ele já faltou tudo que é necessário para ser cassado. Isso aqui vai ter prejuízo ao erário público, pessoal, porque os funcionários dele continuam recebendo salários, dinheiro público”.
Por enquanto, não há decisão da Procuradoria-Geral da República.
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Comentários (1)
Marcia Elizabeth Brunetti
29.10.2025 10:21Família Bolsonaro que não reclame, foi a própria que trouxe Lule de volta ao poder. E pensar que ainda tem eleitor que não aceita esse erro crasso do Bozo.