O Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, a  PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisou ser votado em dois turnos pelos senadores. Na primeira etapa, foram 51 votos favoráveis, e 15 contra. Eram necessários 49 votos para a proposta ser aprovada. No segundo turno, o placar foi de 54 a 16.

Apenas o Novo, que tem somente um senador, orientou contra a proposta. O governo liberou a bancada e e a oposição orientou o voto favorável.

Quais senadores que votaram SIM à PEC da Anistia:

1. Alan Rick (União-AC)
2. André Amaral (União-PB)
3. Angelo Coronel (PSD-BA)
4. Augusta Brito (PT-CE
5. Bene Camacho (PSD-MA)
6. Beto Faro (PT-PA)
7. Carlos Portinho (PL-RJ)
8. Castellar Neto (PP-MG)
9. Ciro Nogueira (PP-PI)
10. Confúcio Moura (MDB-RO)
11. Daniella Ribeiro (PSD-PB)
12. Davi Alcolumbre (União-AP)
13. Dorinha Seabra (União-TO)
14. Dr. Hiran (PP-RR)
15. Eduardo Braga (MDB-AM)
16. Fabiano Contarato (PT-ES)
17. Fernando Dueire (MDB-PE)
18. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
19. Humberto Costa (PT-PE)
20. Izalci Lucas (PL-DF)
21. Jaques Wagner (PT-BA)
22. Jayme Campos (União-MT)
23. Jussara Lima (PSD-PI)
24. Leila Barros (PDT-DF)
25. Marcio Bittar (União-AC)
26. Marcelo Castro (MDB-PI)
27. Eduardo Gomes (PL-TO)
28. Nelsinho Trad (PSD-MS)
29. Otto Alencar (PSD-BA)
30. Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
31. Sergio Moro (União-PR) 
32. Sérgio Petecão (PSD-AC)
33. Soraya Thronick (Podemos-MS)
34. Tereza Cristina (PP-MS)
35. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
36. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
37. Weverton (PDT-MA)
38. Wilder Morais (PL-GO)
39. Romário (PL-RJ)
40. Flávio Azevedo (PL-RN)
41. Luiz Carlos Heinze (PP-RN)
42. Marcos Rogério (PL-RO)
43. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
44. Beto Martins (PL-SC)
45. Esperidião Amin (PP-SC)
46. Jorge Seif (PL-SC)
47. Laércio Oliveira (PP-SE)
48. Rogério Carvalho (PT-SE)
49. Marcos Pontes (PL-SP)
50. Eduardo Gomes (PL-TO)
51. Irajá (PSD-TO)

Senadores que votaram SIM apenas no segundo turno:

1. Lucas Barreto (PSD-AP) 
2. Margareth Buzetti (PSD-MT)
3. Randolfe Rodrigues (PT-AP

Quais senadores que votaram NÃO à PEC da Anistia:

1. Alessandro Vieira (MDB-SE) 
2. Ana Paula Lobato (PDT-MA)
3. Cleitinho (Republicanos-MG)
4. Damares Alves (Republicanos-DF)
5. Fernando Farias (MDB-AL) 
6. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
7. Jaime Bagattoli (PL-RO) 
8. Flávio Arns (PSB-PR)
9. Eduardo Girão (Novo-CE)
10. Magno Malta (PL-ES) 
11. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
12. Paulo Paim (PT-RS)
13. Renan Calheiros (MDB-AL) 
14. Rosana Martinelli (PL-MT)
15. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

O que trata a PEC da Anistia

A PEC da Anistia livra os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.

Além do perdão por essas irregularidades, a proposta muda o modo de aplicar a cota racial. Atualmente esse percentual é estabelecido de acordo com proporção da população negra no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Segundo o texto, a cota passará para o percentual de 30%.

O texto conta com apoio de siglas como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas regras antes das eleições municipais deste ano, cujo período oficial de campanha já começa na próxima sexta-feira, 16.

Senado recuou sobre a proposta

Na Câmara, apenas o partido Novo e a federação PSOL-Rede votaram contra a PEC da Anistia, mas o texto estava travado na Casa desde o ano passado porque o Senado sinalizou que engavetaria a medida.

De acordo com Marcelo Castro, relator da matéria, o Senado mudou de posição após a Câmara, que teve o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator, suavizar alguns dispositivos do texto.

Uma das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos. Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.

Além disso, a PEC vai permitir aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.

“Essa PEC começou lá na Câmara com a ideia de dar anistia aos partidos que não tinham cumprido a cota feminina. Houve uma reação muito forte das mulheres na Câmara; isso foi tirado do texto. Houve uma reação aqui e nós estamos tratando aqui da PEC que não anistia os partidos que não aplicaram o valor proporcional para candidaturas de pretos e pardos. Não tem nenhuma anistia. E os partidos serão obrigados a gastar aquilo que não gastaram nas próximas quatro eleições”, defendeu o senador Marcelo Castro.

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