PEC da Anistia, que livra partidos de multas, é aprovada no Senado
A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula que o perdão aos partidos pode ser acima dos R$ 23 bilhões
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, a PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisou ser votado em dois turnos pelos senadores.
Na primeira votação foram 51 votos favoráveis e apenas 15 contrários. No segundo turno o placar foi de 54 votos favoráveis e 16 contrários
Para dar maior celeridade ao texto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) manteve o texto aprovado pela Câmara. Se houvesse mudanças, o texto teria que voltar para uma nova análise dos deputados.
O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões. A instituição classificou a medida como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.
O que trata a PEC da Anistia
A PEC da Anistia livra os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.
Além do perdão por essas irregularidades, a proposta muda o modo de aplicar a cota racial. Atualmente esse percentual é estabelecido de acordo com proporção da população negra no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Segundo o texto, a cota passará para o percentual de 30%.
O texto conta com apoio de siglas como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A aprovação acontece em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam aprovar as novas regras antes das eleições municipais deste ano, cujo período oficial de campanha já começa na próxima sexta-feira, 16.
Senado recuou sobre a proposta
Na Câmara, apenas o partido Novo e a federação PSOL-Rede votaram contra a PEC da Anistia, mas o texto estava travado na Casa desde o ano passado porque o Senado sinalizou que engavetaria a medida.
De acordo com Marcelo Castro, o Senado mudou de posição após a Câmara, que teve o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator, suavizar alguns dispositivos do texto.
Uma das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos. Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.
Além disso, a PEC vai permitir aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.
“Essa PEC começou lá na Câmara com a ideia de dar anistia aos partidos que não tinham cumprido a cota feminina. Houve uma reação muito forte das mulheres na Câmara; isso foi tirado do texto. Houve uma reação aqui e nós estamos tratando aqui da PEC que não anistia os partidos que não aplicaram o valor proporcional para candidaturas de pretos e pardos. Não tem nenhuma anistia. E os partidos serão obrigados a gastar aquilo que não gastaram nas próximas quatro eleições”, defendeu o senador Marcelo Castro.
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