Antagonistas no campo político, a bancada do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se aliaram no intuito de garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos. A Comissão Especial da Câmara analisa nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Mais cedo, durante a discussão da matéria, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a aprovação da matéria sobre o argumento de que a PEC garante a ampliação das mulheres no Parlamento. Pelo texto, nas eleições municipais de 2024 ao menos 15% das vagas legislativas serão destinadas às mulheres, percentual que sobe para 20% em 2026. Hoje não há reserva de cadeiras.

“[Essa PEC] é mais do que anistia, é uma correção necessária e muito justa seu relatório.  Aqui está escrito que não serão aplicadas sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham preenchido a cota mínima de candidatura do sexo feminino nas eleições de 2022. Eu quero que pensem qual é o escopo da lei que instituiu a cota feminina? O escopo é trazer mais mulheres para a política para dentro do parlamento“, disse Bia Kicis.

Apesar disso, a PEC também prevê o fim da obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres. Pela regra proposta, o partido deve reservar as vagas “sem a obrigatoriedade do efetivo preenchimento das vagas reservadas”.

O relator também manteve na PEC da Anistia o perdão de mais de R$ 23 bilhões de dívidas das siglas à Justiça Eleitoral. O texto ainda livra os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.

Ao defender a PEC, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são exequíveis.

“Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas multas que viabilizam os partidos”, disse a petista.

O PT será responsável por receber a segunda maior fatia do volume de recursos  do fundo partidário neste ano, R$ 152,9 milhões. A sigla fica atrás apenas do PL, que vai ter direito a R$ 205,8 milhões para custear despesas.

Se aprovado pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Casa e a expectativa é de que a votação ocorra já na semana que vem