A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu na tarde desta quarta-feira (20) a aprovação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a anistia bilionária das dívidas dos partidos políticos com a Justiça Eleitoral. De acordo com a petista, as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são exequíveis.

“Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas multas que viabilizam os partidos“, disse Gleisi.

O PT será responsável por receber a segunda maior fatia do volume de recursos  do fundo partidário neste ano, R$ 152,9 milhões. A sigla fica atrás apenas do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai ter direito a R$ 205,8 milhões para custear despesas. Mais cedo, a deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu a aprovação da PEC da Anistia pela Comissão Especial.

O relatório da PEC da Anistia prevê o perdão de mais de R$ 23 bilhões de dívidas das siglas à Justiça Eleitoral. O texto também livra os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.

Se aprovado pela comissão especial,  PEC seguirá para o plenário da Casa e a expectativa é de que a votação ocorra já na semana que vem. A articulação para aprovação da matéria conta com apoio de partidos como o PT e o PL.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de pelo menos 308 votos de deputados em duas votações. Na sequência, se aprovado, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações e receber 49 votos favoráveis.