O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados envie, em até dez dias, documentos sobre a tramitação interna de emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades.

A determinação foi enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e exige que os dados sejam apresentados de forma individualizada e organizados por emenda. 

A medida faz parte da investigação que apura possível direcionamento indevido de verbas públicas.

Em sua decisão, Dino também determinou a suspensão imediata da execução de despesas relacionadas a emendas sob suspeita, incluindo valores em fase de empenho, liquidação ou pagamento. A Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a cumprir as medidas.

Eduardo Cunha

Como mostramos, Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A PF investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.

Segundo a corporação, a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, teria atuado na operacionalização de emendas indicadas pelo ex-deputado.

Ainda de acordo com a corporação, há indícios de que Tuca atuava sob ordens da presidência da Câmara. 

“Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, afirmou a PF.

O caso é um desdobramento da Operação Transparência, que também levou ao bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeitas semelhantes de interferência na destinação de emendas parlamentares sem exercer mandato.

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