Deputado federal licenciado, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), planeja retornar à Câmara dos Deputados. Segundo O Globo, ele informou ao presidente da Casa, Arthur Lira, que deseja retomar o cargo para ser realizar a relatoria do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as saidinhas.

Derrite foi o relator da primeira tramitação do PL que extingue as saidinhas na Câmara, antes de o texto seguir para o Senado.

Para reassumir o mandato, Derrite precisará deixar a Secretaria de Segurança do governo de São Paulo temporariamente.

O PL das “Saidinhas”

O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 20, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos. Foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto.

A proposta teve o apoio de parlamentares de siglas como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e PL.

A legislação atual permite que juízes autorizem as saidinhas a detentos do regime semiaberto para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.

O projeto aprovado pelos senadores extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade.

Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará à Câmara para nova avaliação.

Lula deve vetar

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos deve ser vetado pelo presidente Lula (PT).

Segundo líderes da base governista, já existe um movimento para que Lula vete a proposta dos congressistas. Essa movimentação é liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já se posicionou contra o fim das saidinhas.

O Ministério da Justiça argumenta que a saída em feriados ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena. A avaliação é de que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão e só uma minoria acaba fugindo, mas são posteriormente recapturados.