O plenário do Senado vota nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. Apelidado de PL da ‘saidinha’, a proposta conta com o apoio da chamada bancada da bala e do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para Pacheco a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”. Depois da última “saidinha” de fim de ano, 255 presos do Rio de Janeiro e 321 de São Paulo não retornaram aos presídios.

O policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, por exemplo, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

A proposta chegou ao plenário da Casa depois de ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública e de ter um requerimento de urgência aprovado pelo senadores antes do feriado de Carnaval. Ao O Antagonista, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que a expectativa de aprovação é positiva.

“A expectativa é positiva, até porque na semana passada foi aprovado, por quase a unanimidade, o requerimento de urgência, o que é uma sinalização de que o projeto tem apoio dentro da Casa. Nós estamos eliminando as saídas temporárias dos feriados, preservando as saídas temporárias para trabalho e educação, que são atividades de ressocialização”, disse o senador.

Se aprovado pelo Senado, o projeto terá que voltar à Câmara porque o conteúdo da proposta foi alterado.

O que diz o PL da ‘saidinha’

Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.