Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos deve ser vetado pelo presidente Lula (PT). A proposta está na pauta desta terça-feira, 20, no Senado, mas terá de voltar à Câmara, porque o conteúdo do projeto foi alterado.

Segundo líderes da base governista, já existe um movimento para que Lula vete a proposta dos congressistas. Essa movimentação é liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já se posicionou contra o fim das saidinhas.

O Ministério da Justiça argumenta que a saída em feriados ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena. A avaliação é de que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão e só uma minoria acaba fugindo, mas posteriormente são recapturados.

6,3% não retornaram

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

A aprovação da matéria, no entanto, é visto pelos defensores como uma resposta após a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no último dia 14 de fevereiro. Além disso, o projeto ganhou celeridade depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG).

Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano. Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade.

Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas. Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.