Deputado questiona ministros sobre indicação de Lula para a Anac
Gayer quer saber quais critérios técnicos e administrativos foram observados para indicação; indicado tem histórico de escândalos
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou nesta sexta-feira, 22, na Câmara, requerimentos para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, prestem informações sobre a indicação de Antônio Mathias Moreira para exercer o cargo de diretor da Anac.
De Rui Costa, Gayer quer saber: qual foi a participação da Casa Civil na indicação; se houve avaliação técnica ou política sobre sua experiência e reputação; se a Casa Civil fez diligências sobre as acusações de fraude, demissão por justa causa e acordo de não persecução penal envolvendo o indicado; e se pasta tem protocolos internos para verificação de requisitos legais e constitucionais nas indicações a agências reguladoras.
Já de Silvio Costa Filho, o parlamentar quer saber: quais critérios técnicos e administrativos foram observados pelo ministério para a indicação; se houve pareceres técnicos ou notas informativas sobre sua experiência no setor aéreo; se a pasta considera que a trajetória profissional do indicado cumpre o requisito de notório conhecimento no setor regulado; e se o ministério tomou ciência dos antecedentes funcionais e jurídicos envolvendo o indicado antes da formalização da indicação.
Na justificativa dos requerimentos, Gayer ressalta que a recente indicação de Moreira “tem gerado inquietações fundadas”. “De um lado, apontam-se dúvidas sobre a comprovação de experiência específica no setor aéreo, condição sine qua non para o exercício de cargo regulatório de tamanha responsabilidade”.
Já de outro, reforça o deputado, “há registros de questionamentos envolvendo sua conduta em instituições financeiras, inclusive com demissão por justa causa e celebração de acordo de não persecução penal, circunstâncias que podem comprometer a exigência constitucional de moralidade administrativa”.
Como mostramos, Moreira tem um histórico de escândalos, que inclui demissão por justa causa do Banco do Brasil e um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.
“A eventual nomeação de um dirigente sem o devido lastro técnico ou com histórico que fragilize sua reputação não se limita a questão individual: trata-se de risco institucional. A confiança pública nas agências reguladoras é condição necessária para que estas possam exercer suas competências com autonomia, previsibilidade e legitimidade”, afirma Gayer.
“Quando a sociedade, os agentes econômicos ou a comunidade internacional percebem que tais órgãos são ocupados por critérios políticos ou alheios à sua missão regulatória, instala-se um quadro de insegurança regulatória, que afasta investimentos, prejudica a competitividade e fragiliza o próprio Estado de Direito”, acrescenta.
Moreira foi indicado pelo presidente Lula (PT) para exercer o cargo de diretor da Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. O plenário do Senado aprovou a indicação na terça-feira, 19. Deputados acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ato.
A Mesa Diretora da Câmara ainda precisa designar um relator para os requerimentos de informações apresentados por Gayer. Eles só serão enviados aos respectivos ministros após pareceres favoráveis do relator.
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