Deputado pede à Fazenda fim da “taxa das blusinhas”
Ayres sugere que seja restabelecido o regime anterior de isenção para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou nesta sexta-feira, 24, na Câmara, um requerimento para que seja enviada uma sugestão formal ao Ministério da Fazenda, para revogar a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Ayres sugere que seja restabelecido o regime anterior de isenção para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas.
Ele argumenta que há crescente constatação de ineficiência econômica da taxa das blusinhas, elevado custo social e ausência dos resultados prometidos à sociedade brasileira.
“Desde a entrada em vigor da medida, reportagens recentes de veículos de imprensa de circulação nacional têm demonstrado que a taxação encareceu produtos consumidos pela população, especialmente pelas famílias de menor renda, sem gerar os benefícios anunciados ao comércio interno ou à arrecadação pública”.
Ayres prossegue: “Estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics, divulgado em abril de 2026 e repercutido pela imprensa nacional, apontou que a medida elevou preços ao consumidor final e não produziu efeitos concretos de fortalecimento do varejo nacional, revelando-se mecanismo ineficaz para os fins a que se propunha”.
Outro dado, pontua, mostra que parcela expressiva da população considera a taxa um equívoco, diante do impacto direto no orçamento doméstico e na redução do acesso a bens de consumo essenciais.
O deputado ressalta que famílias de baixa renda foram as mais prejudicadas. “Milhões de brasileiros utilizavam plataformas internacionais para adquirir roupas, calçados, material escolar, utensílios domésticos e pequenos eletrônicos a preços acessíveis. Com a nova tributação, esses produtos sofreram aumentos significativos, restringindo o poder de compra justamente daqueles que mais dependem de alternativas econômicas”.
O parlamentar ainda cita na indicação à Fazenda um projeto de lei que ele apresentou no ano passado prevendo a revogação da taxa das blusinhas e o restabelecimento do regime de isenção anteriormente vigente.
O requerimento aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara para ser enviado ao Ministério da Fazenda.
Alckmin defendeu a taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024. Ela entrou em vigor em agosto daquele ano.
Em 16 de abril, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que não há previsão do governo sobre mudanças na taxação e manteve posição de defender a cobrança sobre importações de até 50 dólares. A declaração contradiz o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que horas antes argumentou a favor do fim do tributo.
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