Deputado do PL apresenta mais um pedido de impeachment contra Toffoli
Segundo Bibo Nunes, o documento aponta indícios de conflito de interesses, citando o relatório da PF que mostra mensagem a Vorcaro
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) disse nesta quinta-feira, 12, que protocolou no Senado um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, o documento aponta indícios de conflito de interesses, citando, entre outros pontos, o relatório da Polícia Federal (PF) que mostra a existência de mensagens, ligações e até um convite do relator do caso do Banco Master a Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
É citada também a viagem que Toffoli fez a Lima, no Peru, num jatinho privado, ao lado de um advogado envolvido no caso Master, antes de assumir o controle total do processo.
Segundo Bibo Nunes, o pedido de afastamento busca preservar a credibilidade das instituições. “Chega, é momento de impeachment de Toffoli. Não tem outra saída. O Brasil precisa de moralidade e não aguenta mais tanta vergonha”, afirmou o deputado.
Ainda nesta quinta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) vão protocolar um pedido de impeachment contra o magistrado também. O documento vai citar o relatório da PF.
Girão e o senador Magno Malta (PL-ES) apresentaram hoje ainda um aditamento ao pedido de impeachment que protocolaram com Damares Alves (Republicanos-DF) em 14 de janeiro. O aditamento traz a descoberta feita pela Polícia Federal.
Na denúncia original, os senadores defendem que Toffoli perca o cargo e seja inabilitado por oito anos para o exercício de função pública, por, segundo eles, ter praticado dois crimes de responsabilidade.
Entre os crimes: proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Os senadores argumentam que o ministro proferiu decisões no inquérito que mira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mesmo encontrando-se em situação legal de suspeição.
Eles ressaltam que o magistrado viajou a Lima, no Peru, num jatinho privado, ao lado de um advogado envolvido no caso Master, antes de assumir o controle total do processo e que há vínculos econômico-financeiros entre “um fundo de investimentos inserido na teia investigada e empresas de irmãos e primo do ministro”.
“A existência de aportes milionários de origem sob escrutínio em negócios familiares cria uma situação objetiva de potencial conflito de interesses de natureza patrimonial. Nos termos do artigo 144, III, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, configura-se hipótese de suspeição quando o juiz é credor ou devedor, ou tem interesse direto ou indireto na causa. A manutenção na relatoria diante de tal quadro configura grave desvio”.
Ainda segundo os senadores, a conduta global de Toffoli no caso Master, que conjuga aparente favorecimento processual a uma das partes, geração de conflito institucional público e permanência em caso com conflito de interesses familiar, é “flagrantemente incompatível com o decoro e a dignidade do cargo de Ministro do STF”.
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