O deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, conseguiu as assinaturas necessárias e apresentou na tarde desta quinta-feira (2) uma emenda para retirar do texto-base do novo Código Eleitoral a proposta de quarentena para militares, policiais, juízes e promotores disputarem eleições.

O texto que foi apresentado aos deputados nos últimos dias impõe quarentena de cinco anos para essas carreiras, valendo desde já, o que seria inconstitucional.

Arthur Lira queria votar ainda hoje o novo Código Eleitoral, mas conseguirá apenas abrir espaço para as discussões no plenário.

Para Sampaio, que é promotor de Justiça, esse jabuti da quarentena “obviamente afronta a igualdade de conduções na disputa de um pleito eleitoral”.

O tucano diz também não haver dúvidas de que a ideia “evidencia personalização”, ao barrar, por exemplo, uma eventual candidatura de Sergio Moro no ano que vem.

“Não tem o menor sentido isso. Sou a favor de refletirmos sobre o tema, o tema pode ser debatido, mas jamais dessa forma e neste momento, a toque de caixa”, afirmou Sampaio a O Antagonista.

Se a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP), acolher a emenda, os deputados terão de votar no plenário pela exclusão ou não do trecho que trata da quarentena. Como noticiamos há pouco, Margarete recuou e propôs que a exigência de quarentena valha somente a partir de 2026.

Leia aqui a íntegra da emenda apresentada por Carlos Sampaio. Na justificativa, ele sustenta que a proposta “viola o princípio constitucional da isonomia e se mostra desproporcional, notadamente em decorrência de sua vigência imediata”.

Apoiaram a emenda para que a quarentena seja suprimida do novo Código Eleitoral, além de Sampaio, a deputada Major Fabiana (PSL); o líder do bloco com Pros, PSC e PTB, Capitão Wagner; o vice-líder do Podemos Josivaldo JP; o líder do PDT, Wolney Queiroz; e o líder do Novo, Paulo Ganime.

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