O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) disse nesta terça-feira, 2, que anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é “inconstitucional”. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas no Supremo Tribunal Federal (STF), pouco antes do início do julgamento da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas são réus por tentativa de golpe de Estado.

O petista acompanha o julgamento presencialmente na Corte. “É claro que a gente não aceita discussão sobre anistia. Claro que toda vez que tem reunião do colégio de líderes tem discussão sobre anistia. Nós estamos no meio de um julgamento do STF. Temos avaliação inclusive de que crime contra o Estado Democrático de Direito não é passível de anistia. Aqui tivemos aquele julgamento do deputado Daniel Silveira”, falou Lindbergh.

“Se você vai ver os votos no julgamento do Daniel Silveira, tem um voto do ministro Fux que é irrepreensível, que diz o seguinte: crime contra o Estado Democrático de Direito é impassível de anistia, é uma cláusula pétrea. Esse debate a gente sabe que vai existir hoje, esta semana, mas vai crescer esse debate depois do julgamento”.

Lindbergh ressaltou que, pelas decisões do Supremo, não acredita que exista espaço algum, mesmo depois do julgamento, para se colocar para votar no Congresso a anistia. “Para nós, defender anistia hoje é defender uma tese inconstitucional”.

Clima de tranquilidade?

De acordo com Lindbergh, o julgamento da ação penal ocorre num clima de “tranquilidade” no país.

“Estamos felizes que está acontecendo tudo com um clima de tranquilidade. Tivemos há 15 dias uma invasão no plenário da Câmara. Eu acho que nós chegamos na semana com o máximo de tranquilidade. Eu acho que esse clima que o país precisa”, declarou.

“A gente acha que os crimes foram muito graves. Houve uma trama golpista, tinha um plano de assassinato do presidente Lula, de Alexandre de Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Mas eu volto a dizer que a gente está feliz que nesta semana o julgamento está acontecendo num clima de tranquilidade aqui no no nosso país e nas instituições. Agora é esperar o final do julgamento”, falou também.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), também acompanha o julgamento no STF.

“Tem uma cronologia da tentativa de um golpe. Primeiro tentando evitar a vitória do Lula, com o aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal. Depois, tentando evitar a diplomação do Lula. Depois tentando evitar a posse. Teve até carro-bomba perto do Aeroporto de Brasília. Depois tentando evitar a governabilidade do Lula, dia 8 de janeiro. Então não dá para achar que isso foi falácia ou fantasia.”, declarou o parlamentar a jornalistas.

“Houve uma tentativa de golpe de Estado e, agora, com provas consistentes, o Brasil tem a chance histórica de responsabilizar generais, empresários, ex-ministros, o ex-presidente da República”.

Ainda conforme Vieira, é “absurdo” que Bolsonaro financie o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos “para, não trabalhando como deputado federal, já deveria ter sido cassado, fazendo um lobby para coagir a Justiça brasileira”.