Crusoé: Congresso entra na última semana com expectativa de votar Orçamento
Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixar as despesas do governo para 2026; foram alocados 4 bi de reais ao fundo eleitoral
O Congresso Nacional entra, neste domingo, 14, na última semana de sessões deliberativas antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23 e vai até 1º de fevereiro de 2026. A expectativa dos congressistas é concluir nesta semana a discussão e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o Orçamento da União do próximo ano.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal. Se a Lei Orçamentária Anual de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Foi o que aconteceu em 2025, quando o Congresso aprovou o Orçamento com três meses de atraso.
No caso do projeto da LOA de 2026, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso já aprovou o relatório preliminar.
O texto, elaborado pelo relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), aloca 12,1 bilhões de reais para emendas de comissões da Câmara e Senado e 4 bilhões de reais para o fundo eleitoral. No projeto original enviado ao Congresso, o governo havia colocado 1 bilhão de reais para o “fundão”.
O relator também promoveu um corte linear de 2 bilhões de reais nas despesas de custeio e investimentos. Entretanto, contou ainda com uma reestimativa de receitas de 13,2 bilhões de reais, também aprovada pela comissão.
O texto também prevê pelo menos 37,8 bilhões de reais para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais.
As despesas totais do Orçamento do próximo ano são de 6,5 trilhões de reais. Do total, 1,8 trilhão de reais diz respeito ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta é de superávit primário de 34,2 bilhões de reais.
Com o relatório preliminar já aprovado, agora a CMO precisa votar a redação final do projeto da LOA. Essa votação está marcada para terça-feira, 16. Depois de ser aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação em sessão conjunta da Câmara e Senado, que está prevista para ocorrer na quarta, 17, ou quinta, 18. O projeto só vai para a sanção presidencial se for aprovado pelo plenário do Congresso.
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