Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento com R$ 4 bi para fundo eleitoral
No projeto original enviado ao Congresso, o governo federal havia colocado 1 bilhão de reais para o fundo eleitoral
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso aprovou, na quarta-feira, 3, o relatório preliminar do Orçamento de 2026 da União.
O texto, elaborado pelo relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), aloca 12,1 bilhões de reais para emendas de comissões da Câmara e Senado e 4 bilhões de reais para o fundo eleitoral. No projeto original enviado ao Congresso, o governo havia colocado 1 bilhão de reais para o “fundão”.
O relator também promoveu um corte linear de 2 bilhões de reais nas despesas de custeio e investimentos. Entretanto, contou ainda com uma reestimativa de receitas de 13,2 bilhões de reais, aprovada também ontem pela comissão.
O texto também prevê pelo menos 37,8 bilhões de reais para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais.
As despesas totais do Orçamento do próximo ano são de 6,5 trilhões de reais. Do total, 1,8 trilhão de reais diz respeito ao refinanciamento da dívida pública federal. A meta é de superávit primário de 34,2 bilhões de reais.
Segundo a Agência Câmara, Isnaldo criticou a flexibilização dos pedidos de créditos suplementares proposta pelo governo ao projeto.
“A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas sem estabelecer limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas como forma de se obter as fontes de recursos que possam atender às suplementações”, pontuou o relator.
Aprovação do projeto da LDO
Ainda ontem, a comissão aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto foi aprovado na forma como sugeriu o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Agora, a proposta está prevista para ser votada em sessão conjunta da Câmara e Senado nesta quinta, 4.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
No projeto da LDO de 2026, o relator inclui um prazo até o final do primeiro semestre do próximo ano para que o Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, falou Gervásio, segundo a Agência Câmara.
O prazo vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as transferências especiais, as chamadas emendas Pix.
O projeto também prevê superávit primário de 34,3 bilhões de reais em 2026, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Ela pode variar 0,25% para cima ou para baixo.
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