Congresso aprova orçamento com R$ 50,5 bi em emendas e superávit

Após três meses de sucessivos adiamentos, o Congresso Nacional – presidido por Davi Alcolumbre (União-AP, foto) – aprovou o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2025. A peça, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê um superávit primário da ordem de 15 bilhões de reais e a alocação de 50,5 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.

O resultado primário do governo somente foi possível graças a algumas ‘pedaladas fiscais’. O governo federal excluiu do orçamento o pagamento de 44 bilhões de reais do teto de gastos previstos no arcabouço fiscal.

Outra pedalada fiscal prevista no orçamento diz respeito ao Pé-de-Meia. Apesar de ser um programa de caráter permanente, a iniciativa não foi incluída no orçamento por acordo com o governo federal.

O Planalto prometeu encaminhar um projeto de lei complementar para regulamentar o pagamento do programa, que hoje é custeado por um fundo: o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).

Orçamento com emendas, mas sem Pé-de-Meia

Em relação às emendas parlamentares, o projeto prevê um total de 50,5 bilhões de reais para essas propostas de deputados e senadores, sendo 39 bilhões de reais para as individuais e as de bancada – que são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório – e 11,5 bilhões reais para as de comissão.

No que diz respeito aos programas sociais, estão previstos 160 bilhões de reais para o Bolsa Família, 3,6 bilhões de reais para o Vale-Gás, 4,2 bilhões de reais para o Farmácia Popular e 4,2 bilhões de reais para as bolsas da Capes.

A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano. Se a LOA de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, como no caso da referente a 2025, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

Na Comissão Mista, o relator das receitas do Orçamento, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse que a peça está equilibrada, mas que falta ao governo “sensibilidade” para controlar mais os gastos. “E é isso que está nos levando a esse juro assustador, que aumentou essa semana ainda mais. Já estamos beirando a casa dos 15% de juro”, disse ele. No total, o projeto da LOA de 2025 fixa 5,7 trilhões de reais de despesas.

Sessão do Congresso

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 foi aprovado, na sessão conjunta da Câmara e Senado, em votação simbólica, em que não há registro individual de votos. Entretanto, Davi Alcolumbre, que presidia a sessão, informou que os deputados do Novo e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) votaram contra a proposta.

Mais cedo, Kataguiri criticou a velocidade com que o texto foi colocado para votação no plenário após sair da Comissão Mista de Orçamento.

“Eu quero me dirigir aqui à população brasileira para mostrar o nível de esculhambação que é este nosso país. Estamos votando aqui sobre R$ 6 trilhões, o dinheiro do trabalhador, do pagador de impostos, de um texto que foi aprovado há 40 minutos e tem 2.800 páginas. Esse é o nível de cuidado que o Parlamento brasileiro tem com o seu dinheiro, pagador de impostos”, declarou.

Kataguiri ainda criticou também que o valor previsto no projeto para habitação, de R$ 820 milhões, é menor do que gastos com viagem e diária de ministros. “Gasta-se mais do que o triplo com viagem e diária de ministro do governo, do que com habitação para o Brasil inteiro”, afirmou.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), por sua vez, defendeu que o valor previsto para ações de prevenção e combate a incêndios fosse maior. “Nós apresentamos uma emenda de R$ 400 milhões para prevenção e combate a incêndios no país. Vejam bem, no ano passado as dificuldades que Ibama, ICMBio e os Corpos de Bombeiros do país inteiro enfrentaram para combater os incêndios do nosso país e lamentavelmente foi rejeitada a emenda. Apresentamos destaque, também foi rejeitado”, disse a parlamentar.

“Então é lamentável que até o momento nós não tenhamos aprendido que os eventos climáticos extremos são uma realidade no nosso país”, acrescentou.

Discurso de Alcolumbre

Após a aprovação do projeto da LOA, Davi Alcolumbre discursou. Na fala, agradeceu a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, pelo diálogo com o Congresso na elaboração do texto.

“A ministra Gleisi Hoffmann, num debate franco, honesto e verdadeiro, construiu nos últimos dias um entendimento maduro e honesto com o Congresso Nacional, mostrando aonde o Poder Executivo e o governo poderiam ceder na construção dessa peça orçamentária que pudesse privilegiar o Parlamento brasileiro, as obras estruturantes do governo federal e, como exemplo, o PAC”, falou Alcolumbre.

Ainda de acordo com ele, ao mesmo tempo, a ministra reconheceu “a todo instante a importância do Parlamento brasileiro participar efetivamente da construção do Orçamento do Brasil”.

Nas palavras do senador, “são deputados dos rincões deste país de dimensões continentais que sabem o que vive nos municípios brasileiros, o drama nas cidades e nos estados, socorridos muitas das vezes pelas emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores”. “E esse entendimento só foi possível com muito diálogo, numa construção institucional, aonde o Orçamento que entregamos para o Estado brasileiro é um Orçamento construído a várias mãos”, acrescentou.

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