Orçamento de 2025 passou pela CMO sem 13 bi para o ‘Pé-de-Meia’
A não inclusão do programa no orçamento fez parte de um acordo feito pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), com o Palácio do Planalto
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovado nesta quinta-feira, 20, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), não previu aproximadamente 13 bilhões de reais para custear o Pé-de-Meia, programa instituído no ano passado pelo Ministério da Educação e que beneficia alunos do ensino médio.
A não inclusão do programa no orçamento fez parte de um acordo feito pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), com o Palácio do Planalto. O Poder Executivo federal ficou de incluir o programa por meio de projetos de lei complementares para a abertura de créditos extraordinários. Esse instrumento é utilizado quando há aumento de caixa na União que permita a inclusão de novos gastos.
A questão, no entanto, é que o Pé-de-Meia é um programa parlamente da União e isso foi alvo de alerta do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de contas chegou a suspender o pagamento do programa em 2025, mas recuou a pedido do governo Lula. O pé-de-meia hoje é custeado pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem.
O texto da lei orçamentárai de 2025 projeta que as contas públicas terão superávit primário de R$ 15 bilhões em 2025. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo federal, excluindo gastos com pagamentos de juros.
Em relação às emendas parlamentares, o projeto prevê um total de R$ 50,5 bilhões para essas propostas de deputados e senadores, sendo R$ 39 bilhões para as individuais e as de bancada – que são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório – e R$ 11,5 bilhões para as de comissão.
Em discurso na CMO, na manhã desta quinta, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacou os valores previstos para programas sociais; se a Lei Orçamentária Anual for aprovada pelo plenário e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da forma como saiu da comissão, serão R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 4,2 bilhões para as bolsas da Capes.
A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano. Se a LOA de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, como no caso da referente a 2025, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
