Crusoé: “Bolsonaro tem encontro marcado com a Justiça”
Com a vitória de Lula, o mandato de Bolsonaro terminará em 1º de janeiro de 2023 e, com isso, estarão abertas as possibilidades para que o atual presidente seja investigado, processado e até mesmo preso...
Com a vitória de Lula, o mandato de Bolsonaro terminará em 1º de janeiro de 2023 e, com isso, estarão abertas as possibilidades para que o atual presidente seja investigado, processado e até mesmo preso pelas instâncias ordinárias em razão de malfeitos cometidos antes e durante o exercício da presidência, lembra o advogado criminalista Matheus Falivene, na Crusoé desta semana.
“Com a adoção do sistema presidencialista, nossa Constituição outorgou ao presidente da República as funções de chefe de governo e chefe de Estado, cabendo a ele, tanto o efetivo governo no âmbito federal quanto a representação do país junto às autoridades estrangeiras.”
“Em razão dessa função, ao presidente da República são deferidos direitos e garantias mais amplos do que aos demais cidadãos, inclusive no que diz respeito à eventual investigação, processo e prisão pelos chamados crimes comuns, que são aqueles previstos na legislação penal ordinária, que não se confundem com os crimes de responsabilidade, estes eminentemente atrelados à função de liderança nacional e que dão causa ao processo de impeachment.”
“Dessa forma, durante o exercício do mandato, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao seu mandato, como, por exemplo, crimes cometidos antes da diplomação (eventuais rachadinhas cometidas enquanto era deputado federal e que podem configurar o crime de peculato).”
LEIA MAIS AQUI; assine a Crusoé e apoie o jornalismo independente.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)