Críticas a decisões do STF fortalecem a Corte e a democracia, diz Fachin
De acordo com o presidente do STF, tribunal deve aceitar como natural suas decisões sejam debatidas, analisadas e contestadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 3, que as críticas às decisões da Corte fortalecem o tribunal e a democracia, quando feitas dentro dos limites republicanos. A declaração ocorreu durante discurso na reabertura, no segundo semestre, dos trabalhos do ano judiciário de 2026.
“É oportuno também reafirmar que a força institucional do STF não reside na ausência de crítica, e sim na capacidade de conviver com ela, sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”, falou o magistrado.
“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social, há de aceitar como natural que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece e fortalece a democracia. Da mesma forma, cabe a esta Corte reafirmar sempre que necessário seu compromisso com a harmonia entre os Poderes”.
Em outro momento do discurso disse reconhecer que o STF tem desafios a superar.
“Dentre eles, a duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre. Vale igualmente reconhecer o esforço institucional que o tribunal tem empreendido para se aprimorar”.
O ministro prosseguiu: “O investimento em tecnologia processual, a ampliação da transparência dos julgamentos, a publicidade das sessões e a produção sistemática de dados sobre a atuação da Corte são apenas algumas das ações que realizamos nos últimos tempos”.
Segundo Fachin, trata-se de “um trabalho valoroso de servidores, que se orgulham de fazer parte do STF, e que tem como fim precípuo fazer com que o tribunal seja cada vez mais merecedor da confiança nele depositada, e que se constrói com segurança jurídica, com previsibilidade e com respeito ao processo democrático”.
O STF retomou hoje as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. Na primeira pauta do segundo semestre, os ministros devem analisar processos com potencial de impacto sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
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