CPI do Crime Organizado adia sessão que votará relatório final
Relator pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet
A CPI do Crime Organizado adiou o início da sessão que fará a leitura e a votação do relatório elaborado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A sessão foi remarcada para as 14 horas desta terça-feira, 14.
“A sessão para leitura e votação do relatório da CPI do crime organizado foi adiada para as 14h. Como isso abriu um tempo na agenda, vou aproveitar para responder algumas dúvidas que estão rolando por aqui e na mídia.
Vamos começar pela diferença entre crime comum e crime de responsabilidade: Os crimes comuns são infrações penais julgadas pelo Judiciário, com penas de prisão/multa. Já os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas, julgadas pelo Legislativo (Senado), resultando em perda do cargo e inabilitação política. O mesmo fato pode configurar crime comum e crime de responsabilidade”, escreveu o relator no X.
Indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet
No caso do ministro Dias Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, decisões e comportamentos que, segundo o relator, indicam conflito de interesses e interferência em investigações.
Já Alexandre de Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes, com o Banco Master.
Ele também é acusado de atuar para restringir o alcance das apurações da CPI.
Ao decano Gilmar Mendes, o relatório atribui conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, comprometendo as investigações realizadas pela comissão.
Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades.
Para a comissão, houve falha no cumprimento das atribuições institucionais do PGR.
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