Conselho arquiva processo contra Janones por camiseta com crítica à anistia

O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 8, uma representação apresentada pelo PL contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar. Foram 13 votos favoráveis e 4 contrários ao parecer do relator, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu o arquivamento da representação.

O Partido Liberal argumentava que Janones utilizou uma camiseta, na Câmara, em fevereiro deste ano, na qual estava estampada palavra de baixo calão. Na peça, era possível ler “Anistia é o cara…“, em protesto conta uma eventual perdão para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O Representado foge das delimitações da liberdade de expressão ao passo em que utiliza do espaço público da Câmara dos Deputados para ostentar ódio com palavras reprováveis e palavrões, principalmente quando são provenientes de um Deputado Federal, que deveria ter zelo e urbanidade a rigor que o mandato impõe”, afirmava o PL.

Ainda nas palavras da sigla, “a atuação do Representado viola diretamente a honra e a própria respeitabilidade e credibilidade desta Casa Legislativa ao vestir uma camiseta com a frase ‘anistia é o cara…'”.

Em seu parecer, o relator disse que, no caso, “resta evidente que a conduta do representado [Janones] possui vínculo com a sua atividade parlamentar, uma vez que expressou sua opinião sobre um tema, a anistia, que está em discussão na Câmara dos Deputados, no qual tramitam projetos de lei relacionados a essa matéria”.

Ele prosseguiu: “Denota-se, portanto, que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, tendo em vista que se manifestou politicamente, consoante lhe autoriza o ofício parlamentar“.

Segundo Zé Haroldo, ainda que não se concorde com a forma como foi externada a opinião de Janones, utilizando-se de palavras de baixo calão, “não há como chegar a outra conclusão, senão a de que a sua conduta não configurou ofensa ao decoro parlamentar”.

Outro caso

Ainda nesta quarta-feira, o deputado federal Marcelo Freitas (União-MG) votou, no Conselho de Ética, para arquivar a representação em que o PT pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos.

Após o relator concluir a apresentação do seu voto, Welter (PT-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) pediram vista, e o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), concedeu. Dessa forma, a votação do parecer de Marcelo Freitas ocorrerá na próxima reunião do colegiado, prevista para a semana que vem.

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