O Conselho de Ética da Câmara iniciou nesta segunda-feira, 29, o prazo de dez dias úteis para que o deputado Marcelo Freitas (União-MG) apresente seu parecer preliminar sobre a representação em que o PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-MG) por sua atuação nos EUA. Nesse primeiro momento, o relator pode votar pela admissibilidade ou arquivamento da representação.

Depois de ser apresentado, o parecer será votado pelo Conselho de Ética. Se for pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Eduardo será notificado e terá prazo de dez dias úteis também para apresentar sua defesa escrita.

“É de conhecimento público que o representado, encontrando-se em gozo de licença parlamentar, estabeleceu residência temporária nos Estados Unidos. A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, argumenta o PT na representação.

“Em entrevista recente à CNN Brasil, o representado declarou textualmente: ‘sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026’. A assertiva constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, núcleo duro da soberania popular“.

A sigla afirma que essas manifestações não se encerram na esfera opinativa, pois Eduardo “buscou — e segundo ele próprio, obteve êxito parcial — influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da PF, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

O PT cita ainda que ele teria atuado junto a setores políticos dos EUA para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais; que ele intensificou condutas ilícitas ao publicar conteúdos nas redes que atacam diretamente o Judiciário; e que efeito imediato de tratativas por parte dele resultou na imposição de tarifas discriminatórias contra exportações brasileiras.

Para a sigla, Eduardo incorreu, com manifesta dolosidade, em: incitação à ruptura do processo eleitoral, tentativa de submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras, atos de hostilidade à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, e uso do mandato como plataforma de desestabilização institucional.

“A atuação do Representado, ao insuflar deslegitimação das instituições e buscar apoio externo para constranger autoridades nacionais, configura desvio funcional manifesto e quebra objetiva de decoro”, pontua o PT.

Segundo o partido, a atuação de Eduardo compromete diretamente a soberania nacional, a regularidade democrática e a independência dos Poderes, configurando afronta institucional de gravidade singular.

Condução imparcial?

Marcelo Freitas é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último sábado, 27, porém, disse que vai conduzir o processo disciplinar contra Eduardo “de maneira imparcial, técnica e equidistante, assegurando sempre o respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.

“Nosso propósito é garantir que os trabalhos do Conselho de Ética sejam desenvolvidos com seriedade, equilíbrio e absoluto respeito às normas que regem o Parlamento e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.