O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira, 28, o veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que retirou o trecho sobre fake news do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN). O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa.

Durante a votação, os aliados de Bolsonaro argumentaram que a redação do trecho poderia abrir margem para retaliações com fins políticos. O próprio ex-presidente chegou a procurar os líderes do Congresso para que o veto sobre fake news não fosse derrubado.

“Quem vai definir o que é fake news? Quem vai dizer o que é mentira? Ora, se tivéssemos este crime criado, já agora, durante essa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, várias pessoas poderiam estar presas, porque estão sendo acusadas de fake news”, disse Júlia Zanatta (PL-SC).

Oposição derrota o governo

Pelo governo Lula (PT), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou pela derrubada do veto de Bolsonaro. Segundo o petista, o então presidente vetou o projeto e depois começou a desacreditar o processo eleitoral de 2022.

“Eu quero chamar a atenção para o fato de essa lei ter sido aprovada em 2021. Bolsonaro veta isso aqui. E, logo depois, começa uma campanha para tentar desacreditar o processo eleitoral, para desacreditar as urnas eletrônicas”, disse o governista.

O texto aprovado pelo Senado criava um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes, entre eles o de fake news nas eleições. O capítulo sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral foi incluído no projeto pela então deputada e relatora na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI), em 2021.

Além de conseguir a manutenção do veto de Bolsonaro, a oposição espera ainda derrubar o veto do presidente Lula no caso do PL das saidinhas.

Vetos sobre fake news

Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. 

À época, Bolsonaro justificou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar.”

O ex-presidente também vetou outro trecho, em que um partido pode acionar a Justiça Eleitoral caso o Ministério Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições.