Por que é preciso manter o veto ao crime das fake news eleitorais Por que é preciso manter o veto ao crime das fake news eleitorais
O Antagonista

Por que é preciso manter o veto ao crime das fake news eleitorais

avatar
Carlos Graieb
3 minutos de leitura 28.05.2024 15:35 comentários
Análise

Por que é preciso manter o veto ao crime das fake news eleitorais

Regra amplia ainda mais um poder de polícia que a Justiça eleitoral já vem exercendo sem controle adequado por parte dos cidadãos

avatar
Carlos Graieb
3 minutos de leitura 28.05.2024 15:35 comentários 1
Por que é preciso manter o veto ao crime das fake news eleitorais
Sessão do Congresso Nacional | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Congresso deve decidir na tarde desta terça-feira, 28, se mantém ou se derruba o veto de Jair Bolsonaro a uma regra que criminaliza a disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições. As penas vão de 1 a 5 anos de cadeia, além de multa. Não é pouca coisa. 

Espero que o veto seja mantido, ou seja, que a regra não entre em vigor. 

Ela ampliaria ainda mais um poder de polícia que a Justiça eleitoral já vem exercendo sem controle adequado por parte dos cidadãos. 

Poder excessivo no TSE

Basta observar as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pelo TSE em fevereiro e válidas para as eleições deste ano (resolução 23.732/24).

Elas já estão repletas de hipóteses em que os juízes podem determinar a exclusão sumária de conteúdos e perfis das redes sociais, pela veiculação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

A definição do que sejam esses “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” cabe aos ministros do TSE, que inclusive proibiram as instâncias inferiores da Justiça eleitoral de discordarem deles, tornando suas decisões nesse campo vinculantes (artigo 9-F).

Policiamento permanente

O TSE dispõe hoje em dia de um braço de monitoramento permanente das redes sociais, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), encabeçado por agentes da Polícia Federal. 

Para completar, vai na cabeça dos ministros que o trabalho da Justiça eleitoral já não se restringe aos períodos de campanha. O ministro Benedito Barbosa (que já deixou a Corte) registrou essa tese de maneira muito clara em um de seus votos: “o fenômeno eleitoral tende a assumir uma temporalidade contínua, o que justifica o amoldamento da competência deste tribunal às circunstâncias contemporâneas”. 

Pode-se traduzir desta maneira o raciocínio de Barbosa: se a luta política acontece o tempo todo nas redes sociais, também é preciso vigiá-la de maneira permanente; cabe à Justiça eleitoral fazer esse policiamento.

Nesse aparato de controle só falta mesmo uma regra de criminalização. Ela está inscrita no artigo que o Congresso analisa hoje. 

Validá-la, seria dar um poder excessivo a um ramo da Justiça que vem assumindo um papel repressivo meio que clandestinamente, sem ter nascido para isso. 

Más intenções

Lamento que ao assumir esse posicionamento tenha de me ver ao lado de políticos como Bia Kicis, Gustavo Gayer ou os filhos de Jair Bolsonaro. 

Por mais que eles jurem estar preocupados com a liberdade de expressão, o fato é que o seu sucesso eleitoral sempre esteve ligado à disseminação em massa de discursos aloprados e propostas golpistas. Não acredito nem por um segundo em suas boas intenções. 

Infelizmente, nem sempre é possível escolher as companhias.

Espero que o veto ao “crime das fake news eleitorais” seja mantido, porque ele amplia excessivamente o poder de polícia do TSE. Não é missão da Justiça Eleitoral vigiar a conversa política dos brasileiros. 

Mundo

Descoberto segredo de naufrágio de 3.000 anos

23.06.2024 15:00 3 minutos de leitura
Visualizar

Brasil é derrotado pela França na Liga das Nações de Vôlei

Visualizar

Putin avisa que Rússia vai mudar doutrina nuclear

Visualizar

Atlético-MG precisa buscar bons resultados como mandante no Brasileirão

Visualizar

A guerra entre facções criminosas no Ceará

Visualizar

Brasil em estado de emergência habitacional

Visualizar

Tags relacionadas

bolsonarismo Congresso Nacional Fake news TSE vetos presidenciais
< Notícia Anterior

Decisão acelerada nos EUA sobre o futuro do TikTok

28.05.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Crusoé: A posição do papa Francisco sobre as pessoas LGBT

28.05.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Carlos Graieb

Carlos Graieb é jornalista formado em Direito, editor sênior do portal O Antagonista e da revista Crusoé. Atuou em veículos como Estadão e Veja. Foi secretário de comunicação do Estado de São Paulo (2017-2018). Cursa a pós-graduação em Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (1)

FRANCISCO JUNIOR

2024-06-03 22:58:03

Eu já acho que fake news tem que ser combatida com muito rigor. Queria ver se o colunista (que eu normalmente elogio aqui) for vítima de fake news que destrua a sua reputação se ele vai achar 'bom', 'liberdade de expressão'.


Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Quem acredita no Lula evangélico?

Quem acredita no Lula evangélico?

Rodolfo Borges
23.06.2024 12:17 5 minutos de leitura
Visualizar notícia
Lula enjoa

Lula enjoa

Carlos Graieb
21.06.2024 18:14 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
A visão aquém do alcance de Gleisi

A visão aquém do alcance de Gleisi

Rodrigo Oliveira
21.06.2024 16:40 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Ato 2 do ilusionismo matemágico terá pente-fino nos gastos

Ato 2 do ilusionismo matemágico terá pente-fino nos gastos

Rodrigo Oliveira
21.06.2024 08:58 2 minutos de leitura
Visualizar notícia

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.