O Congresso Nacional já recebeu 20 propostas para barrar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas modalidades de crédito e transações internacionais, medida apresentada na semana passada pelo governo Lula.

A ofensiva é liderada por parlamentares da oposição, especialmente do PL, mas inclui também nomes de partidos aliados ao Planalto, como o Solidariedade.

Entre os principais pontos criticados estão o aumento da alíquota na compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%, e a taxação de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL. 

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Parte do decreto foi revogada poucas horas depois do anúncio, na última quinta-feira — como a tentativa de aplicar o IOF a investimentos em fundos nacionais com sede no exterior —, mas outras mudanças, como o encarecimento do dólar em espécie para pessoas físicas, foram mantidas.

Na Câmara dos Deputados, 19 propostas foram protocoladas até esta segunda-feira. No Senado, há um pedido feito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que classificou o aumento como “excessivo” e incompatível com a função extrafiscal do tributo. 

“As normas propõem um aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola sua natureza regulatória”, afirmou.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido, o brasileiro não aguenta mais aumentos de impostos. 

“O brasileiro não suporta mais aumento de impostos!”, disse. As propostas aguardam despacho das presidências da Câmara e do Senado para começar a tramitar.

Uma urgência para o fim do IOF

Integrantes da oposição iniciaram na segunda-feira, 26, a coleta de assinatura para apresentar um pedido de urgência ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de tramitação dos projetos de decreto legislativos (PDL) que sustam a normativa editada pelo governo federal que aumenta as alíquotas do IOF.

Motta, como mostramos, deu um recado claro ao Palácio do Planalto após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar em entrevista ao jornal O Globo que o Congresso Nacional não tem dado sua cota de contribuição para a contenção dos gastos públicos.

A crise do IOF

Na última quinta-feira, 22, a equipe econômica do governo anunciou aumento nas alíquotas do IOF, e voltou atrás de parte do decreto horas depois, após alertas sobre as consequências da medida para investimentos de brasileiros em fundos no exterior.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em 20,5 bilhões de reais em 2025 e em 41 bilhões de reais no ano que vem com as novas alíquotas de IOF. O trecho que foi suprimido do decreto, segundo a Fazenda, deverá ter um impacto de aproximadamente 1 bilhão de reais na arrecadação.

Integrantes do Palácio do Planalto já mandaram recados a integrantes do Centrão. Se eles intensificarem o movimento para sustar as mudanças no IOF, o pagamento das emendas parlamentares será afetado por futuros contingenciamentos da União.

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