Nova taxação sobre VGBL é impraticável, dizem seguradoras

As seguradoras declararam ao governo federal não ter condições técnicas de aplicar de forma imediata a nova cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL. A mudança foi anunciada pela equipe econômica na quinta-feira, 22, e entrou em vigor já na sexta, 23.

Em nota, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) manifestaram preocupação com as mudanças.

Segundo representantes do setor, não existe hoje um sistema operacional para recolher o imposto, nem um mecanismo de cruzamento de dados que permita identificar quando o contribuinte ultrapassa o limite mensal estipulado. 

“A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população”, diz a nota.

As seguradoras afirmam ainda que os desafios impostos pelo aumento da longevidade “são enormes, principalmente para o sistema público de previdência”. 

“Será necessário, portanto, um esforço coletivo, que engloba, necessariamente, as soluções viabilizadas pelos seguros com cobertura por sobrevivência.”

Governo aumenta IOF sobre previdência privada

A nova medida anunciada pelo governo federal determina alíquota de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em seguros de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL). 

Até então, esse tipo de investimento era isento do imposto, independentemente do valor aplicado. A equipe econômica justificou a mudança como uma resposta à prática de elisão fiscal — o uso de brechas legais para reduzir o pagamento de tributos —, especialmente entre pessoas de alta renda que migraram para os VGBLs após a taxação dos fundos exclusivos.

Para o setor segurador, a medida surpreendeu pela rapidez da aplicação e pela falta de estrutura para garantir a conformidade fiscal. Além disso, há críticas quanto ao impacto da mudança no planejamento de longo prazo da população.

A nova regra pode desestimular o uso do VGBL como ferramenta de previdência privada. 

Recuo no exterior

Ainda na quinta-feira, o Ministério da Fazenda voltou atrás e cancelou a cobrança de IOF sobre aplicações de fundos de investimento no exterior. Também foi revogada a taxação adicional sobre transferências internacionais feitas por pessoas físicas com finalidade de investimento.

O recuo foi anunciado horas depois da divulgação da medida, diante da forte repercussão negativa entre investidores e da pressão sobre o dólar ao fim do pregão. 

Nos últimos anos, fundos brasileiros têm ampliado suas aplicações fora do país como forma de diversificação e mitigação de riscos. Até agora, essas operações estavam isentas tanto de IOF quanto de Imposto de Renda.

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