Uma urgência para o fim do IOF petista
Integrantes da oposição intensificaram a coleta de assinaturas para apresentar um pedido de urgência para sustar os aumentos no IOF
Integrantes da oposição iniciaram nesta segunda-feira, 26, a coleta de assinatura para apresentar um pedido de urgência ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de tramitação dos projetos de decreto legislativos (PDL) que sustam a normativa editada pelo governo federal que aumenta as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Para protocolar o pedido de urgência, são necessárias pelo menos 257 assinaturas e a anuência do presidente da Câmara para que o assunto entre na pauta.
Como mostramos também nesta segunda-feira, Motta deu um recado claro ao Palácio do Planalto após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar em entrevista ao jornal O Globo que o Congresso Nacional não tem dado sua cota de contribuição para a contenção dos gastos públicos.
“Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade”, disse Motta em seu perfil no X.
“A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, seguiu o presidente da Câmara na mensagem.
A crise do IOF
Na quinta-feira, 22, a equipe econômica do governo anunciou aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e voltou atrás de parte do decreto horas depois, após alertas sobre as consequências da medida para investimentos de brasileiros em fundos no exterior.
Na sexta-feira, aproximadamente quinze deputados federais e integrantes do Senado apresentaram decretos de projetos legislativos (PDL) para tentar sustar os efeitos da normativa editada pelo governo federal.
Entre as principais mudanças – que foram mantidas por Haddad – está a elevação da alíquota de 3,38% para 3,5% nas operações de cartão de crédito e débito internacional; e aumento de alíquota de 1,1% para 3,5% na operação de compra de moeda em espécie e remessa para contas no exterior.
Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em 20,5 bilhões de reais em 2025 e em 41 bilhões de reais no ano que vem com as novas alíquotas de IOF. O trecho que foi suprimido do decreto, segundo a Fazenda, deverá ter um impacto de aproximadamente 1 bilhão de reais na arrecadação.
Integrantes do Palácio do Planalto já mandaram recados a integrantes do Centrão. Se eles intensificarem o movimento para sustar as mudanças no IOF, o pagamento das emendas parlamentares será afetado por futuros contingenciamentos da União.
Até o momento, apresentaram propostas para tentar cancelar o decreto do governo federal deputados como deputados Alberto Neto (PL-AM), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Luciano Zucco (PL-RS).
“Tal procedimento [decreto do governo] afronta o princípio da legalidade, ao impor tributo arrecadatório sem a devida autorização legislativa, e atenta contra a isonomia tributária, penalizando a economia sem justificativa técnica ou econômica”, afirmaram os deputados do Novo no projeto de decreto legislativo conjunto.
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