Cidadania: MP que protege agentes públicos durante a pandemia é inconstitucional
Parecer da consultoria do partido Cidadania classifica como "flagrantemente inconstitucional" a Medida Provisória editada hoje por Jair Bolsonaro que cria um escudo legal que exime agentes públicos, incluindo o presidente da República, de qualquer responsabilização durante a pandemia da Covid-19 — leia mais aqui. Diz trecho do parecer obtido por O Antagonista...
Parecer da consultoria do partido Cidadania classifica como “flagrantemente inconstitucional” a Medida Provisória editada hoje por Jair Bolsonaro que cria um escudo legal que exime agentes públicos, incluindo o presidente da República, de qualquer responsabilização durante a pandemia da Covid-19 — leia mais aqui.
Diz trecho do parecer obtido por O Antagonista:
“A Medida Provisória afasta o mais importante pressuposto da responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos pelo dano por ele próprio causado à administração pública ou a terceiros, que é a ligação consequencialista entre a conduta – comissiva ou omissiva – e o resultado danoso.”
A MP, ainda diz o texto, “subverte toda a lógica da responsabilidade civil”.
Veja aqui a íntegra.
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