A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. Foram 21 votos a favor e cinco contrários. A votação é secreta.

A indicação foi feita pelo CNJ e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Cid Gomes (PSB-CE). Ela seguirá agora para análise do plenário da Casa.

Benedito Gonçalves possui 38 anos de atuação na magistratura. É formado em direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, trabalhou como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, ele se tornou juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 1998, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, posteriormente, se tornou ministro do STJ.

A aprovação da indicação ocorreu após sabatina na CCJ. Segundo a Agência Senado, os parlamentares questionaram o ministro sobre a atuação e o alcance de controle por parte do CNJ.

Além disso, fizeram perguntas sobre temas como o fato de o ministro ter se declarado impedido para julgar processos do caso do Banco Master.

Relator de ações contra Bolsonaro

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves teve seu visto de entrada nos Estados Unidos cancelado no ano passado.

Ele foi relator das duas ações de inelegibilidade que tramitaram no TSE e que resultaram em duas condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após essas duas ações, o TSE decretou a inelegibilidade por oito anos ao ex-presidente sob a acusação de abuso de poder político e econômico. Benedito defendeu a punição.

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