CCJ da Câmara vai ouvir Tagliaferro em processo de cassação de Zambelli
Deputada federal licenciada é alvo de representação apresentada pela cúpula Câmara por causa da condenação pelo STF no caso do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para quarta-feira, 17, a próxima oitiva de testemunha no processo em que o colegiado votará a aplicação da pena de perda de mandato contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Desta vez, será ouvido o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
A representação contra a parlamentar licenciada, que está presa na Itália, foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara por causa da condenação dela por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
O relator é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A oitiva de Tagliaferro está marcada para as 10h na quarta. Ele já confirmou a participação.
As oitivas de testemunhas são parte das diligências definidas pelo relator com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), para serem realizadas na instrução probatória referente à representação.
Denunciado pela PGR
Em 22 de agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Tagliaferro ao STF pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-assessor é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes no STF e no TSE. Segundo a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro “violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”.
O procurador-geral também aponta que Tagliaferro cometeu coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas obtidas no exercício de seu cargo.
Para a PGR, o ex-assessor de Moraes aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da suposta trama golpista, das fake news e das milícias digitais, e selecionou diálogos para tentar interferir na credibilidade das investigações.
Após a denúncia, Moraes determinou que o Ministério da Justiça protocole pedido de extradição de Tagliaferro.
O Ministério da Justiça enviou o pedido ao Itamaraty, que deverá formalizá-lo junto ao governo da Itália, onde o ex-assessor reside.
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