O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta sexta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Tagliaferro é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes no STF e no TSE.

Segundo a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro “violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”.

A PGR afirma que ele agiu “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

O procurador-geral também aponta que Tagliaferro cometeu coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas obtidas no exercício de seu cargo. 

Para a PGR, o ex-assessor de Moraes aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da suposta trama golpista, das fake news e das milícias digitais, e selecionou diálogos para tentar interferir na credibilidade das investigações.

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Indiciado pela PF

Em abril, a Polícia Federal (PF) indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, no escândalo batizado de Vaza Toga.

Segundo o órgão, Tagliaferro ocupava cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE e “praticou de forma consciente e voluntária” o alegado crime.

“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”, disse a PF.

No documento, a corporação afirmou que o ex-assessor revelou à própria esposa que repassou informações ao jornal Folha de S.Paulo.“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele trabalhava na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, destacou.

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