A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade, segundo O Globo.

No pedido, a CBF pede à Corte o reconhecimento da ilegalidade da nomeação do vice-presidente Fernando Sarney como interventor da entidade.

Além disso, a defesa da confederação solicita a ratificação do entendimento do ministro Gilmar Mendes, que manteve os dirigentes eleitos da associação.

No documento apresentado, os advogados afirmam que a decisão proferida pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), compromete a “autoridade do STF” e cria um cenário de “descrédito das decisões” da Corte.

“Não há dúvida, portanto, de que a manutenção dos efeitos da decisão impugnada comprometerá gravemente a autoridade do Supremo Tribunal Federal, instaurando um cenário de instabilidade institucional, quebra de segurança jurídica e descrédito das decisões desta Corte junto à comunidade jurídica nacional e internacional”, diz o pedido.

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Disputa judicial

Em março de 2022, cinco dirigentes da CBF, entre os quais o ex-presidente Coronel Nunes, assinaram um acordo que reconhecia a legalidade da eleição de Ednaldo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), contudo, anulou o acordo e retirou Ednaldo do cargo em 2023.

Um mês depois, Ednaldo recorreu e foi reconduzido ao posto através de decisão monocrática de Gilmar Mendes. Ele manteve a legitimidade da eleição e a permanência dos dirigentes.

Em fevereiro, o ministro homologou o acordo assinado entre a CBF, cinco dirigentes da confederação e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para reconhecer a validade da eleição de Ednaldo.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio.

Gilmar Mendes e CBF

No mês passado, uma reportagem da revista piauí revelou a proximidade entre Gilmar Mendes, do STF, e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A decisão de Gilmar beneficiou a CBF, que, em agosto de 2023, firmou um contrato com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro e dirigido por seu filho, Francisco Schertel Mendes.

A parceria garante ao IDP a gestão da CBF Academy, braço educacional da confederação, com direito a 84% da receita dos cursos.

A atuação do ministro também coincidiu com a contratação, pela CBF, do advogado Pedro Trengrouse, que recebeu R$ 6,5 milhões para atuar na recondução de Ednaldo.

Trengrouse passou a atuar em Brasília duas semanas após o pagamento.

O caso levantou questionamentos sobre conflito de interesses e a atuação de ministros do STF em temas que envolvem instituições privadas. A reportagem da piauí ainda menciona que Gilmar recebeu em sua casa o ex-jogador Ronaldo, que buscava apoio para uma futura participação na CBF. “Ele é ponta firme”, teria dito o ministro sobre Ednaldo.

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