O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi, disse nesta segunda-feira, 15, que ainda não discutiu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como será feita a declaração de perda de mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Casa.

“Esse assunto só começará a ser tratado após o trânsito em julgado e consequente prisão do parlamentar“, pontuou Azi a O Antagonista. O trânsito em julgado é quando se esgotam todos os recursos.

Na última quinta-feira, 11, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Ramagem (PL-RJ) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, no julgamento da ação penal do golpe de Estado. Em decorrência da condenação ainda, na mesma data, a Turma estabeleceu que ele perde o cargo de deputado federal; a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Casa.

A tendência é que essa determinação do Supremo tramite na Câmara da mesma forma que está ocorrendo no Caso da deputado federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Ao condená-la por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, a Primeira Turma do Supremo definiu que ela perde o mandato. O presidente da Câmara, então, encaminhou a decisão da condenação à Comissão de Constituição e Justiça.

No âmbito da representação encaminhada, a comissão ainda vai votar votar a aplicação da pena de perda de mandato contra Zambelli. Antes, o colegiado está ouvindo testemunhas sobre o caso.

A próxima a ser ouvida é o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. A reunião da CCJ para ouvi-lo está marcada para 10h na quarta-feira, 17.

As oitivas de testemunhas são parte das diligências definidas pelo relator da representação contra Zambelli com o presidente da CCJ para serem realizadas na instrução probatória referente à denúncia. Na semana passada, a comissão ouviu o hacker Walter Delgatti Neto.