Carlos Viana defende urgência de projeto contra “exageros jurídicos”
Senador afirma que proposta busca restabelecer equilíbrio entre os Poderes após desdobramentos do 8 de Janeiro
O senador Carlos Viana (PSD-MG) defendeu nas redes sociais a aprovação “com urgência” do Projeto de Lei 5977/2025, que, segundo ele, pretende enfrentar “a raiz dos exageros jurídicos” no Brasil e reforçar o papel do Congresso Nacional diante do Judiciário.
Na publicação, o parlamentar listou dez motivos para a tramitação acelerada da proposta. Entre os principais argumentos, Viana afirma que o texto busca limitar interpretações “ilimitadas” da lei penal, fortalecer a segurança jurídica e devolver protagonismo ao Parlamento na revisão das normas penais.
“O projeto enfrenta diretamente a raiz jurídica dos excessos ocorridos após o 8 de janeiro”, escreveu o senador.
Segundo ele, a proposta também pretende corrigir “distorções” na aplicação da Lei 14.197/2021, utilizada em processos relacionados aos atos de vandalismo registrados em Brasília após as eleições de 2022.
Viana argumenta ainda que o PL 5977/2025 pode reduzir conflitos institucionais e ajudar a “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República”, além de proteger cidadãos contra punições baseadas em interpretações consideradas “amplas e subjetivas”.
O senador também criticou o que chamou de “avanço de decisões monocráticas” e disse que o projeto fortalece as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.
Para o parlamentar, a proposta “marca o início do fim dos exageros jurídicos e do enfraquecimento institucional do Congresso”.
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