O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira, 10, que incluiu na pauta do plenário 16 projetos de lei voltados para a educação, para serem discutidos e votados a partir da próxima terça-feira, 14. Ao fazer o anúncio, o deputado ressaltou que na próxima semana serão celebrados o Dia das Crianças (12 de outubro) e o Dia dos Professores (15 de outubro).

Entre os projetos pautados, está um do ex-deputado Edilázio Jr. (PSD-MA) que inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos; um do deputado Rafael Brito (MDB-AL) que garante o direito ao piso salarial nacional para professores temporários; um da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever); e um, do governo federal que dá prioridade na tramitação de procedimentos sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes.

Motta vem buscando montar uma pauta focada em propostas de interesse da população, após a forte rejeição popular à Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC da Blindagem. O texto aprovado pela Câmara blindava congressistas contra prisões e processos criminais. Após a repercussão negativa na sociedade, o Senado arquivou a PEC.

Na semana seguinte à da aprovação da proposta na Câmara, Motta chegou a dizer que era chegado o momento de o Congresso tirar da frente “todas essas pautas tóxicas“. E na semana passada, ele incluiu na pauta do plenário requerimentos de urgência para oito projetos de lei que tratam da segurança pública. Os pedidos foram aprovados.

Entre os projetos, está um do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal; e um do Coronel Ulysses (União-AC) que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado.

Confira os 16 projetos de lei sobre educação pautados por Motta:

1) PL 3824/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), sob relatoria da deputada Socorro Neri (PP/AC): estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;

2) PL 1556/2019, do ex-deputado Edilázio Jr. (PSD-MA), relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP): inclui os professores da educação básica no direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos;

3) PL 743/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP): altera a LDB para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores;

4) PL 672/2025, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR): assegura o direito ao piso salarial nacional para professores temporários;

5) PL 5669/2023, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e outros, relatado pelo deputado Daniel Barbosa (PP/AL): institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever);

6) PL 3096/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com relatoria da deputada Alessandra Haber (MDB-PA): atualiza o PNATE e PNAE para escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais;

7) PL 1924/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatado por Rafael Brito (MDB-AL): institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5);

8) PL 625/2025, da deputada Professora Luciene Cavalcante(PSOL-SP), sob relatoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS): cria o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”;

9) PL 4937/2024, da Comissão de Educação e Cultura do Senado, relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG): dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso);

10) PL 1971/2025, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), com relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO): institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD);

11) PL 3287/2024, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ): cria o Protocolo de Atendimento para suspeita de Violência em Ambientes Virtuais;

12) PL 3444/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), com relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA): impõe a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações a título oneroso e regula a publicidade e o uso de imagem;

13) PL 2122/2025, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS): institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens (Juventude Equilibrada);

14) PL 6234/2023, do Poder Executivo, com relatoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA): dá prioridade na tramitação de procedimentos sobre mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes;

15) PL 2225/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN): garante o direito de crianças e adolescentes à Natureza;

16) PL 2076/2022, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), com relatoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF): institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

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