A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto diz que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei“.

A proposta ressalta que a anistia da qual trata “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.

Ela prossegue: “A anistia de que trata esta Lei abrange quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de incluir o requerimento de urgência na pauta da sessão deliberativa desta quarta do plenário após reunião com líderes da Casa. A oposição pressiona há meses para que a Casa vote um projeto de lei que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro.

“Vamos hoje deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que o trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado, será construir com o futuro relator um trabalho que traga para o país a pacificação”, pontuou Motta, no plenário, antes da votação do pedido.

“Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência, ainda mais polarização para o país. Eu tenho a plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir esta solução. Que busque, repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade, e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”.

Motta prosseguiu: “Este é o compromisso desta presidência, este é o compromisso deste presidente, que buscará construir com os líderes partidários, que buscará construir com o futuro relator que estaremos escolhendo amanhã em esse requerimento sendo aprovado, para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, que tem compromisso com as nossas instituições e que tem compromisso em buscar sempre o melhor caminho através da nossa democracia”.

Discussão

O requerimento de urgência é assinado pelo líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do PP, Dr. Luizinho (RJ), da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA). Assinaram também os deputados Mario Frias (PL-SP), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS).

A sessão foi marcada por gritos de “Sem anistia” por parte de deputados governistas e de “Anistia já” por oposicionistas. Houve discursos favoráveis e outros contrários à urgência.

Entre os que defenderam a urgência, esteve Marcel van Hattem (Novo-RS). “Peço aos colegas parlamentares que possamos andar juntos na aprovação de uma anistia que pacifique o país. Este é o aspecto político. O aspecto jurídico, senhor presidente, que também nos move, é o aspecto da correção das injustiças, da falta de individualização de condutas, das prisões ilegais, das perseguições políticas. O Brasil não merece isso”, declarou.

Sóstenes também discursou a favor. “Nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores, de alguns que, em vez de praticar a justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. É isso que queremos reparar”, pontuou.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), se posicionou contra a urgência. “Eu quero aqui lamentar o que está acontecendo no dias de hoje. As instituições, num momento como esse, não podem se acovardar. Ao pautar a urgência de um projeto de anistia do senador Marcelo Crivella, a gente aqui tem que entender que é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, falou o petista.

“Fala de crimes eleitorais. Senhor presidente, eu alertei que quem estiver votando aqui na urgência desse projeto está abrindo a porteira, porque na urgência são necessários 257 votos. As pessoas, os deputados do Centrão que estão que estão compactuando como esse, estão abrindo a porteira para que, com maioria simples, eles aprovem o texto que quiserem“.

Lindbergh ainda afirmou que os deputados que votarem a anistia serão “cúmplices de um golpe de Estado continuado“.