O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, por 268 votos a 199, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que permite ampliar o número de deputados federais. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (União-RJ). Segundo o texto, “proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não será inferior a 513 representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a atualização estatística demográfica das unidades da federação”.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utiliza essa determinação da Corte para acelerar a tramitação do projeto de Dani Cunha.

Motta defende que, por meio do texto, os deputados ampliem o número de deputados federais dos atuais 513 para 527. Porém, em parecer preliminar sobre o projeto, o relator, Damião Feliciano (União-PB), foi além: ele propõe criar 18 cadeiras, elevando a quantidade total de deputados dos atuais para 531, a partir das eleições de 2026.

Damião ressalta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 vagas para deputado federal gerará impacto anual de cerca de 64,6 milhões de reais.

“Tapa na Cara”

Segundo a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto “é um desrespeito e um tapa na cara de todo os cidadãos brasileiros“.

“Vergonhosamente estão aumento o número de deputados, e não é em busca de justiça. Porque se fosse em busca de justiça, a gente teria um debate sério para discutir a sub-representação de alguns estados e a super-representação de outros”.

Ela prosseguiu: “O voto de um cidadão de um estado do Norte não pode valer dez vezes mais que o voto de um cidadão do Sul. É vergonhoso o que está acontecendo. A população brasileira está enxergando o que está acontecendo aqui. Alguns estão legislando em causa própria só para não fazer o que é justo: alguns estados ganham e outros perdem deputados“.

O Novo orientou voto contra o requerimento de urgência para a proposta de Dani Cunha.

Sóstenes foi favorável

O PL orientou voto contra o requerimento de urgência. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), porém, votou a favor. Isso porque, segundo ele, pela decisão do STF, o Rio de Janeiro perderia quatro deputados, e o projeto impedirá a diminuição.