O deputado federal Damião Feliciano (União-PB) apresentou, nesta terça-feira, 6, seu parecer preliminar sobre o projeto de lei complementar, de Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o número de deputados federais. No documento, o relator vai além do que vinha sendo cogitado na Casa e propõe criar 18 cadeiras, elevando a quantidade total de deputados dos atuais 513 para 531, a partir das eleições de 2026.

Antes, a ideia que estava sendo ventilada na Câmara era de aumentar para 527. “O acréscimo de 14 cadeiras, no entanto, apresenta três situações visíveis de desproporções, de modo que estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação. Seria o caso do Paraná em relação ao Rio Grande Sul e do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte em relação ao Piauí”, diz Damião.

“Faz-se necessário, a nosso ver, a promoção de ajustes nesses casos específicos. Desse modo, o Paraná deverá receber uma cadeira, o Mato Grosso mais uma cadeira e o Rio Grande do Norte mais duas cadeiras. Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026”, acrescenta.

Damião ressalta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 vagas para deputado federal gerará impacto anual de cerca de 64,6 milhões de reais.

O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira ainda um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar. Se aprovado, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Segundo o texto original do projeto, “proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não será inferior a 513 representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a atualização estatística demográfica das unidades da federação”.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utiliza essa determinação da Corte para acelerar a tramitação do projeto de Dani Cunha.

Confira a distribuição de vagas por estado, pelo substitutivo do relator

ACRE – 8
ALAGOAS – 9
AMAPÁ – 8
AMAZONAS – 10 (+2)
BAHIA – 39
CEARÁ – 23 (+1)
DISTRITO FEDERAL – 8
ESPÍRITO SANTO – 10
GOIÁS – 18 (+1)
MARANHÃO – 18
MINAS GERAIS – 54 (+1)
MATO GROSSO DO SUL – 8
MATO GROSSO – 10 (+2)
PARÁ – 21 (+4)
PARAÍBA – 12
PERNAMBUCO – 25
PIAUÍ – 10
PARANÁ – 31 (+1)
RIO DE JANEIRO – 46
RIO GRANDE DO NORTE – 10 (+2)
RONDÔNIA – 8
RORAIMA – 8
RIO GRANDE DO SUL – 31
SANTA CATARINA – 20 (+4)
SERGIPE – 8
SÃO PAULO – 70
TOCANTINS – 8
TOTAL – 531

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