A urgência do projeto de lei complementar que pode aumentar o número dos integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados pode ser votado ainda nesta segunda-feira, durante esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

Motta utiliza justamente essa determinação do STF para acelerar a tramitação desta matéria.

Pela sugestão do presidente da Câmara, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.

Quais estados perderiam deputados sem a aprovação da proposta?

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), caso as novas regras não sejam aprovadas, as estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. Do outro lado, ganharam cadeiras Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

O Projeto de Lei Complementar 177 de 2023, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas, mas ampliando o número de deputados. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

“Toda a distribuição da representação dos Estados e do Distrito Federal está lastreada na apuração do censo feito pelo IBGE, sendo que o último realizado, o do ano de 2022, trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”, diz a deputada Dani Cunha (Republicanos-RJ), no projeto de lei.

“É importante também ter em mente que o censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes”, acrescentou.