Câmara instala nesta semana comissão para analisar projeto de isenção do IR
Colegiado será presidido por Rubens Pereira Jr. e debaterá fontes de compensação para que não fique um rombo nas contas públicas
A comissão especial para analisar o projeto de lei, do governo federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais será instalada na tarde desta terça-feira, 6, às 14h, na Câmara dos Deputados.
Após a instalação, na tarde de terça também, o colegiado vai eleger seu presidente e vice-presidentes. Por acordo, a comissão será presidida pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Também por acordo, o petista vai designar Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, para ser o relator do projeto de lei.
A proposta também traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
O PP, sigla de Lira, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), medidas alternativas para fazer essa compensação. O PP propõe cobrança de alíquota de 4% a 10% para o IR no caso de indivíduos que ganham mais de 150 mil reais por mês, redução linear de benefícios tributários e majoração em 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às instituições financeiras com lucro líquido anual superior a 1 bilhão de reais.
Lira vai apresentar um plano de trabalho para a tramitação do projeto de lei na comissão especial. “O prazo é que o projeto seja aprovado este ano, para poder vigorar no ano que vem. Então não tem uma pressa, não tem um açodamento para que ele seja votado semana que vem ou daqui a dez, 15 dias. Porque os efeitos dele serão produzidos apenas no próximo ano. Então o que nós queremos? Fazer muito debate, ter muitos dados técnicos, oficiais, democratizar essa discussão“, salientou Rubens em entrevista a O Antagonista no mês passado.
Ele prosseguiu: “Porque quanto mais o Poder Legislativo debater essa matéria, melhor será o resultado final. Eu acredito na aprovação. É um compromisso de campanha do presidente Lula”.
Na semana passada, Hugo Motta destacou que o Congresso promoverá mudanças no projeto de lei e disse que a votação do texto no plenário só deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
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